
CARFRecursos da Lei Rouanet são tributáveis para empresas do Simples Nacional, decide CARF por voto de qualidade
30 de julho de 2025
CARFCARF mantém cobrança de tributos em drawback por falhas na comprovação de exportações29 de julho de 2025
CARFCARF afasta contribuição previdenciária sobre abono de férias condicionado à assiduidade28 de julho de 2025
CARFReceita pode lançar crédito suspenso por liminar para evitar decadência, decide CARF28 de julho de 2025
CARFErro na obrigação acessória não pode anular fruição de incentivo fiscal, decide CARF25 de julho de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF veda ágio interno em alienação de participação societária24 de julho de 2025
CARFCARF nega, por voto de qualidade, alíquota zero de PIS/Cofins a transporte gratuito de cadeirantes24 de julho de 2025
CARFContribuinte perde no CARF por não comprovar o preenchimento dos requisitos para adesão formal à CPRB24 de julho de 2025
CARFVenda de veículos a diretores não configura distribuição disfarçada de lucros, decide CARF23 de julho de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa milionária de JCP declarados fora do exercício correspondente23 de julho de 2025
CARFGlosa fiscal é revertida após comprovação de vínculo contratual com prestadora23 de julho de 2025
CARFCARF confirma suspensão de imunidade de OSCIP por remuneração irregular a dirigentes22 de julho de 2025
