
CARFCARF anula cobrança por aplicação parcial de lucro arbitrado em fiscalização
11 de agosto de 2025
CARFUso irregular de títulos da dívida pública para quitar tributos leva à manutenção de autuação no CARF11 de agosto de 2025
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CARFCARF mantém cobrança de tributos após irregularidades em escrituração fiscal7 de agosto de 2025
CARFProvas apresentadas após recurso voluntário são aceitas no CARF, desde que não haja inovação de argumentos.7 de agosto de 2025
CARFFalta de intimação de co-titular anula parte de autuação no CARF5 de agosto de 2025
CARFCARF exclui transferências entre contas do mesmo titular da base de cálculo do IRPF5 de agosto de 2025
CARFHospital beneficente vence disputa no CARF sobre terceirização de profissionais de saúde4 de agosto de 2025
CARFCom base na Súmula 213/CARF, contribuição previdenciária sobre vale-refeição é afastada4 de agosto de 2025
CARFAgroindústria consegue no CARF parte dos créditos de Cofins sobre fase agrícola31 de julho de 2025
CARFPor voto de qualidade, o CARF nega crédito de PIS/Cofins sobre frete e álcool anidro a distribuidora de combustíveis31 de julho de 2025
CARFPrazo para cobrar contribuição sobre PLR é de cinco anos a partir do pagamento, decide CARF30 de julho de 2025
