CARFCARF valida exclusão de subvenções e afasta ajustes de preço em exportações de commodities
29 de setembro de 2025
CARFCARF mantém cobrança de valores mínimos do PIS/Cofins em bebidas por encomenda, mas acata exclusão do ICMS29 de setembro de 2025
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CARFCARF valida amortização de ágio com empresa holding e afasta acusação de simulação25 de setembro de 2025
CARFDrawback sem prova de exportação resulta em autuação milionária mantida pelo CARF24 de setembro de 2025
CARFSubvenção fiscal sem escrituração formal não afasta tributação federal, diz CARF19 de setembro de 2025
CARFCARF confirma desenquadramento de empresa do regime de agroindústria por uso ínfimo de produção própria19 de setembro de 2025
CARFCARF reafirma: agroindústria não pode excluir ICMS e IPI da base de contribuição previdenciária18 de setembro de 2025
CARFEmpresa afasta cobrança de IRPJ ao comprovar contabilidade segregada18 de setembro de 2025
CARFCARF reforça que Fisco deve provar abusividade em planejamento tributário17 de setembro de 2025
CARFAcordo de PLR deve ser assinado antes da apuração para garantir isenção previdenciária, decide CSRF17 de setembro de 2025
CARFCARF mantém glosa por considerar AFAC como mútuo sem formalização contábil contemporânea17 de setembro de 2025