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25 de novembro de 2025
CARFColeta de amostras inadequada invalida Auto de Infração, decide CARF25 de novembro de 2025
CARFCARF afasta tributação de fundo imobiliário por inaplicabilidade de norma antielisiva24 de novembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre crédito de IRPJ por falta de comprovação de retenção na fonte24 de novembro de 2025
CARFCARF mantém obrigatoriedade de contribuição previdenciária para titulares de cartório24 de novembro de 2025
CARFCARF reafirma critérios de essencialidade e tributação para créditos de IPI24 de novembro de 2025
CARFCARF cancela auto de infração de IRRF sobre JCP por vício material24 de novembro de 2025
CARFPara CARF, confederação esportiva deve recolher contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas não profissionais21 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece isenção fiscal de associação mesmo com participação em empresa com fins lucrativos21 de novembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre ágio e aponta estrutura artificial em reorganização societária21 de novembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de crédito de CSLL por insuficiência de provas documentais19 de novembro de 2025
CARFCARF reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins em fusões sob regime cumulativo19 de novembro de 2025
