CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia
1 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil1 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária28 de novembro de 2025
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece crédito de IRRF a partir de conjunto probatório apresentado por contribuinte27 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece área plantada e anula cobrança milionária de ITR27 de novembro de 2025
CARFCARF afasta conceito geográfico de “praça” e mantém autuação de IPI26 de novembro de 2025
CARFCARF veda uso de créditos de PIS fora dos limites fixados em sentença judicial26 de novembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025
CARFCARF anula lançamento fiscal por vício formal em caso sobre isenção de entidade beneficente26 de novembro de 2025
CARFCARF valida opção pelo lucro presumido com base em DIPJ e retenções e mantém autuação26 de novembro de 2025
CARFCARF mantém tributação sobre PLR de diretores e planos de saúde diferenciados25 de novembro de 2025