Reforma tributária ganha portal oficial que permite simular tributos e tirar dúvidas
O Governo Federal lançou, hoje (13/01), o Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, com destaque para ferramentas voltadas à simulação de tributos e ao atendimento direto ao contribuinte. Disponível em https://consumo.tributos.gov.br, o site concentra informações sobre a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Um dos principais atrativos do portal é a calculadora tributária, que permite estimar os efeitos da reforma sobre bens e serviços específicos. O simulador foi desenvolvido para ajudar empresas, profissionais contábeis e gestores públicos a compreender o impacto da substituição de tributos atuais – como ICMS, ISS, PIS e Cofins – pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, a plataforma oferece um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas, com foco em orientar contribuintes sobre regras de transição, regimes diferenciados, créditos tributários e outros aspectos operacionais da reforma. A expectativa é que a ferramenta ajude a preparar o setor produtivo para a implementação gradual das novas normas no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
O novo manual da Reforma Tributária do Consumo disponibilizado no portal traz explicações práticas sobre as funcionalidades do portal, como autorizações de acesso, calculadora de tributos, apuração assistida e o atendimento CBS.
CLIQUE AQUI e faça o download do Manual
Fonte: Rota da Jurisprudência – APET
