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CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização
10 de fevereiro de 2026
CARFCARF anula multa milionária por falta de provas sobre fraude em importação
10 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide por voto de qualidade manutenção de multas sobre classificação incorreta de produto veterinário
10 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes
10 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014
10 de fevereiro de 2026
Coluna do RotaIOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação”
10 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais
10 de fevereiro de 2026
CARFCARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding
9 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ
9 de fevereiro de 2026
NotíciasLiminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional
9 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF nega parte de amortização de ágio em reorganização societária envolvendo operadora de cartões
6 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada
6 de fevereiro de 2026