O Brasil não deve demais. Deve caro. (Mais do que o tamanho da dívida, é o custo de financiá-la que determina a trajetória fiscal)
Nos últimos tempos voltou a circular uma comparação: o Brasil tem dívida pública perto de 80% do PIB, enquanto os Estados Unidos estão ao redor de 124% e o Japão próximo de 240%. A conclusão costuma vir rápida: não haveria motivo para preocupação por aqui.
O raciocínio parece lógico, mas está incompleto. Dívida pública não é fotografia. É filme.
O relevante não é apenas quanto um país deve hoje, mas quanto precisa pagar para continuar devendo amanhã. A sustentabilidade da dívida depende de três elementos básicos: estoque atual, custo de financiamento e resultado fiscal ao longo do tempo.
Em termos simples: dívida futura = dívida atual + juros + déficit (ou menos superávit).
Dois países podem apresentar níveis muito diferentes de endividamento e, ainda assim, enfrentar situações fiscais opostas. O número isolado pouco explica; a trajetória é o que importa.
Economias avançadas convivem com dívidas maiores porque conseguem financiá-las a juros estruturalmente baixos e previsíveis. O Brasil, historicamente, não tem essa condição. Aqui, parcela relevante do orçamento é destinada apenas ao pagamento de juros, o custo de carregar o passivo existente. Com taxas elevadas, a dívida cresce mesmo sem expansão de gastos.
É como duas pessoas com a mesma dívida: uma paga 2% ao ano, outra paga 15%. O valor é igual; a realidade financeira não.
Quando o custo da dívida é elevado, o orçamento passa a trabalhar primeiro para manter o passado e só depois para financiar o futuro. Recursos públicos deixam de estar disponíveis para planejamento de longo prazo porque precisam ser direcionados para a manutenção do próprio endividamento.
Essa dinâmica afeta toda a economia. Juros mais altos encarecem o crédito, reduzem investimentos produtivos e encurtam horizontes de decisão. Empresas investem menos, famílias consomem com cautela e o crescimento potencial se reduz. A dívida não cresce apenas em números; cresce também sua influência sobre as escolhas econômicas.
Nesse contexto, o esforço arrecadatório tende a aumentar. Não necessariamente para ampliar políticas públicas, mas para sustentar o custo financeiro do próprio Estado. O contribuinte percebe isso na prática: mesmo quando a atividade econômica desacelera, a necessidade de financiamento permanece.
O mercado não observa apenas o número atual; observa a direção. Uma dívida elevada, mas estável, pode ser administrável. Já uma dívida menor, porém crescente, tende a pressionar juros, reduzir investimento e encurtar horizontes econômicos.
Toda trajetória fiscal encontra um limite. A teoria chama de curva de Laffer; na prática, significa perda de dinamismo econômico, aumento da informalidade e conflito crescente entre arrecadação e atividade produtiva.
Responsabilidade fiscal, portanto, não é o oposto de política social. É o que permite que ela exista de forma contínua.
No fim, a questão não é apenas quanto o país deve, mas quanto custa continuar devendo, e quem paga essa diferença ao longo do tempo.
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Marcelo Magalhães Peixoto é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Presidente-fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
