#artigo 124 CTN
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo
15 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de sócios ocultos por esquema de sonegação fiscal17 de novembro de 2025